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Governo demite administração da RTP

O Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, nova instância de coordenação da estação pública, propôs ao Governo a destituição de funções do Conselho de Administração (CA) da empresa. Este já aceitou. 

O órgão “acaba de propor ao Estado, enquanto acionista da RTP, que, em Assembleia Geral convocada para o efeito, proceda à destituição do Conselho de Administração“, avança a SIC. O Governo “aceitou a proposta e irá proceder em conformidade“.

O anúncio surge depois de alguma confrontação entre CGI e administração, decorrente do chumbo do Plano Estratégico desta última e um dia depois da equipa de gestão da estação pública ter afirmado que iria continuar a exercer o seu mandato na defesa exclusiva dos interesses da empresa e em cooperação com o órgão de supervisão.

Alberto da Ponte manifestou-se até ontem no sentido do cumprimento do seu mandato até ao fim / Foto: Miguel Manso @ Público (C)
Alberto da Ponte manifestou-se até ontem no sentido do cumprimento do seu mandato até ao fim / Foto: Miguel Manso @ Público (C)

Plano Estratégico chumbado duas vezes

O CGI reprovou esta segunda-feira, pela segunda vez, o plano estratégico entregue pela administração, que considera ser insuficiente, de “débil natureza qualitativa” e ausente na “especificação das suas propostas“. Este conselho censurou ainda a não-consulta prévia sobre a compra dos jogos da Liga dos Campeões, considerando “que o dever de colaboração, e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz, foram violados“.

Os diretores de conteúdos da empresa consideravam, neste recente episódio, ter existido “uma violação grosseira” da autonomia e independência editorial por parte do Conselho Geral Independente, exigindo a intervenção urgente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que até agora não se pronunciou sobre o assunto.

Alberto da Ponte quer ser ouvido

O atual presidente do Conselho de Administração pediu ao ministro Miguel Poiares Maduro que o ouvisse antes da assembleia geral que formalizará a sua destituição. Alberto da Ponte justifica esta necessidade, segundo o Diário de Notícias, por querer «explicar que a administração cumpriu todos os seus deveres no exercício das funções». Ainda não há reações oficiais a este pedido, nem do administrador, nem do ministro.

Resolução deve demorar pelo menos um mês

Será o Conselho Geral Independente, criado há dois meses, o responsável por escolher a nova administração da RTP. A exoneração dos administradores da emissora de rádio e televisão terá em conta um de quatro fatores possíveis: “falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo“; “incumprimento do contrato de concessão“; “incumprimento do projeto estratégico“; ou “incapacidade permanente”.

O mandato de Alberto da Ponte, que veio da Central de Cervejas para o serviço público de comunicação, tinha fiz previsto para setembro de 2015. Até ao momento nenhum dos elementos da sua equipa se pronunciou sobre a iminente demissão.

De acordo com a RTP, os prazos para que seja efetivada a demissão do Conselho de Administração podem prolongar um cenário de instabilidade na empresa pública. Os estatutos da RTP prevêem que a convocatória de uma Assembleia Geral deverá ser feita com pelo menos um mês de antecedência e a demissão da administração terá sempre de acontecer numa reunião deste órgão, no qual o Estado é o único interveniente.

Bloco chama Administração ao Parlamento

O Bloco de Esquerda anunciou que irá chamar para uma audição no Parlamento a atual administração da RTP, o ministro Miguel Poiares Maduro e o representante do Conselho Geral Independente, salientando que esta demissão poderá ser uma boa notícia se isso significar uma aposta no caráter de serviço público da empresa, não escondendo críticas à equipa de Alberto da Ponte e ao plano do Governo para a estação pública.

Inês de Medeiros, numa declaração feita esta tarde na Assembleia da República, defende que o Partido Socialista já tinha antecipado a disfuncionalidade do modelo. A deputada do maior partido da oposição argumenta ainda que o conflito entre CGI e CA acontece por ação do próprio Governo: “É o Governo que mistura as questões do plano estratégico com a questão da compra da Liga dos Campeões, é o Governo que não assina o contrato de concessão, obrigando o CGI a pronunciar-se sobre um Plano Estratégico ou sobre o anterior contrato de concessão, ou sobre o tal plano de desenvolvimento que foi feito mas não tem linhas estratégicas, deixando o órgão numa questão de grande fragilidade (…)“.

O Partido Comunista Português considera que o Conselho Geral “de independente não tem nada” e que é um órgão que apenas segue “orientações do governo“. João Ramos, deputado do PCP, relembra que o partido “tem sido muito crítico” quanto às opções do conselho de administração da RTP, nomeadamente no que respeita “ao despedimento de pessoal e aos cortes na capacidade de produção de conteúdos da RTP“, mas considerou que a decisão deste órgão de supervisão não está relacionado com estas matérias, mas sim “com a governamentalização” da estação pública, considerando não ser casual que as primeiras declarações sobre o assunto tenham sido proferidas pelo ministro Luís Marques Guedes. Os comunistas vão mais longe, ao afirmar que há ingerência governamental. “O Governo imiscuiu-se numa decisão que cabe nas competências do Conselho de Administração“, referindo-se à compra dos direitos da Liga dos Campeões.

 

 

Lê mais sobre este caso: 

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(atualizado às 20h30)

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